ESTATUTO DO PARTIDO DA CONSCIENTIZAÇÃO NACIONAL Partido da Conscientização Nacional Estatuto Capítulo I - Da Denominação, Sede e Fins Artigo 1º - Denominação e Sede O PARTIDO DA CONSCIENTIZAÇÃO NACIONAL, adiante denominado PCN, é uma agremiação política sem fins lucrativos, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro-RJ, podendo estabelecer filiais em outras localidades, conforme deliberação dos órgãos competentes. O partido tem duração por tempo indeterminado. Artigo 2º - Fins O PCN tem por finalidade: Promover a participação política e cidadã consciente, incentivando o envolvimento dos cidadãos nos processos decisórios e na gestão pública. Defender os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, lutando contra quaisquer formas de discriminação e violação desses direitos. Propor e defender políticas públicas que promovam o bem-estar social, a justiça social e o desenvolvimento sustentável, visando à melhoria da qualidade de vida da populaç...